Beneficiário e atribuição
Residentes em Geral
Pessoal docente que receba subsídio
Alunos que recebam bolsas de estudo para o ensino superior concedidas pelo Fundo de Acção Social Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Indivíduos que tenham registado a recepção da devolução de impostos ou demais pagamentos a cargo da Direcção dos Serviços de Finanças por transferência bancária
Trabalhadores da Administração Pública que não tenham registado a recepção da devolução de impostos ou demais pagamentos a cargo da Direcção dos Serviços de Finanças por transferência bancária
Funcionários públicos que recebam a pensão de aposentação e beneficiários da pensão de sobrevivência
Beneficiários do subsídio para idosos
Beneficiários do subsídio de invalidez
Beneficiários do apoio económico do Instituto de Acção Social
Indivíduos apoiados pelo Instituto de Acção Social