Beneficiários do pensão de invalidez

Os beneficiários desta natureza correspondem aos residentes da RAEM que reúnam os requisitos da atribuição legalmente previstos no Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico. Dado que esses residentes recebem, por transferência bancária automática, o pensão de invalidez, a comparticipação pecuniária é depositada, por transferência automática, na mesma conta bancária, ou seja, os respectivos beneficiários deste Plano não recebem, por via postal, o cheque cruzado da comparticipação pecuniária.