1. Declaração dos direitos de autor

Cabe à Direcção dos Serviços de Finanças (adiante designada por DSF) o estabelecimento e a coordenação do website do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico (adiante designado pelo presente website) do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (adiante designado por Governo da RAEM). Todos os direitos de autor dos conteúdos, incluindo textos, imagens, sons, figuras e dos programas de aplicação são propriedade do Governo da RAEM e estão protegidos pelas legislações e convenções internacionais com referência aos direitos de autor do Governo da RAEM.

Como a manutenção deste website é assegurada pela DSF, o conteúdo a ser inserido tem de observar a presente declaração.

O texto desta declaração e o conteúdo das cláusulas de utilização podem sofrer modificação ao longo do tempo, sendo que a última versão colocada neste website substituir a versão anterior. Qualquer utilização deste website, após a publicação da nova versão, nomeadamente a visita, o download, a execução do software, a apresentação de dados , a redivulgação, a reprodução e a ligação com este website, rege-se pela última versão.

2. Redivulgação e reprodução

Qualquer conteúdo deste website, excepto quando pertence a terceiros, pode ser utilizado, reproduzido e redivulgado para fins não comerciais, sem a concordância escrita da DSF, devendo contudo indicar a proveniência do conteúdo e a data da sua obtenção. É obrigatório garantir a exactidão do conteúdo reproduzido, que não pode ser considerado reprodução oficial nem documento reconhecido pelo presente website.

Excepto com o acordo por escrito da DSF, é vedada a reprodução ou redivulgação, para fins comerciais de qualquer natureza, total ou parcial, do conteúdo do presente website. Independentemente da reprodução ou redivulgação ser destinada a fins comerciais ou não comerciais, é proibida a alteração de qualquer conteúdo, salvo se excepcionalmente for autorizada por escrito pela DSF.

Caso o conteúdo a reproduzir seja propriedade de terceiros, a reprodução está, eventualmente, sujeita a algumas restrições por requerer a concordância prévia do titular dos direitos de autor. O utilizador tem de observar o comunicado referente aos direitos de autor proveniente de terceiros para a realização de qualquer reprodução. Geralmente, este website mostra, simultaneamente, o conteúdo e as disposições sobre essa matéria.

3. Utilização dos dados

Algumas informações do presente website são publicadas sob a forma de números, sobre os quais, o utilizador pode efectuar cálculos ou estatísticas que geram novos números. Caso estes tenham de ser divulgados, importa referir a sua origem, bem como especificar os métodos de cálculo ou de estatística utilizados.

4. Declaração de exoneração de responsabilidade

No presente website procura-se assegurar a exactidão dos conteúdos apresentados, não obstante, sem quaisquer garantias ou compromissos, explícitos ou implícitos, e sem quaisquer responsabilidades pelas informações fornecidas de acordo com a “situação actual”. A DSF reserva-se também o direito de eliminar, a qualquer tempo, as informações do website sem comunicação prévia, bem como de suspendê-las provisoriamente ou proceder à sua compilação. De todo o modo, a DSF não se responsabiliza por nem compensa quaisquer danos ou perdas resultantes da utilização das informações do presente site.

O website dispõe de algumas ligações direccionadas para informações ou serviços electrónicos oferecidos por outros serviços e organismos públicos que se destinam apenas para facilitar o utilizador. Assim, o website não se responsabiliza por aqueles conteúdos e serviços, nem assume quaisquer responsabilidades pelos danos ou prejuízos resultantes da utilização dos mesmos. Sempre que o utilizador aceder a quaisquer websites externos através destas ligações, significa que já saiu do presente site e se encontra sujeito às cláusulas de utilização e à política de privacidade dos referidos websites.

5. Ligação ao presente website

A ligação directa dos websites externos à página principal deste website, não carece de autorização, devendo-se contudo utilizar as seguintes expressões na hiperligação:

     Chinês:    澳門特別行政區政府《現金分享計劃》網站

     Português:    Website do Plano de Comparticipação Pecuniário no Desenvolvimento Económico da RAEM

     Inglês:    Website of the Wealth Partaking Scheme of Macao SAR

Caso pretendam fazer a ligação à página, que não seja a principal, devem obter previamente o consentimento escrito da DSF.

O website do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico serve como uma plataforma de serviços de informação para a atribuição da comparticipação pecuniária. A DSF desempenha o papel de coordenador do plano e fornece os respectivos serviços através desta plataforma aos residentes da RAEM. Este website trata-se de um meio eficaz na divulgação de informações e disponibilização de serviços electrónicos aos residentes.

6. Alteração às cláusulas de utilização

Caso haja qualquer actualização das presentes cláusulas de utilização, substituiremos a versão anterior pela última versão, e mencionaremos a data da alteração no documento, sem qualquer comunicado.