Procuração para Levantamento do Cheque do Plano de Comparticipação Pecuniária
Pedido de Inutilização e Reemissão do Cheque
Pedido de Atribuição do Apoio Pecuniário por Falecimento do Beneficiário
Declaração da Alteração da Morada Residencial ou de Correspondência
Prestar apoio no tratamento das formalidades do requerimento
Prestação de trabalho fora da RAEM a empregador matriculado no Fundo de Segurança Social (FSS)
Requerente com menos de 65 anos de idade e com domicílio no Interior da China por razões de saúde
Prestação de trabalho fora da RAEM, quando o titular seja responsável pela subsistência do seu cônjuge, parentes ou afins em qualquer grau da linha recta, que tenham domicílio na RAEM
Por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas
Missão oficial de serviço, exercício de funções ao serviço da RAEM ou exercício de outras funções oficiais
Declaração de invocação de direito
Prestação de trabalho nas cidades do Interior da China integradas na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (Aplicável apenas à comparticipação pecuniária)
Ter domicílio na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, trabalhar no local ou frequentar curso do ensino superior ou não superior, reconhecido pelas autoridades competentes do local do curso
Não ter permanecido na RAEM, pelo menos, 183 dias
Ter domicílio no Interior da China e ter completado 65 anos de idade
Ter permanecido na RAEM pelo menos 183 dias
Certificado de trabalho
Certificado de doença
Certificado de residência
Certificado de frequência de estudo académico
Avenida da Praia Grande, n.ᵒˢ 762-805, Edifício China Plaza, 2.º-Andar, Macau
(853) 2822 5000
(853) 2822 3000
