Residentes em Geral

Este tipo de beneficiários refere-se aos residentes da RAEM que preencham os requisitos da atribuição do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico legalmente previstos na lei. Como os residentes enquadrados neste tipo não recebem a comparticipação pecuniária por transferência bancária nem lhes são pagas a cargo do Instituto de Acção Social conforme estipulado na lei, o Governo da RAEM procede ao envio por via postal do cheque cruzado, num período de 4 semanas, aos residentes em geral segundo a faixa etária dos beneficiários estruturada em 4 níveis no ano de 2024, na ordem descendente, com prioridade para os idosos.