Funcionários públicos que recebam a pensão de aposentação e beneficiários da pensão de sobrevivência

Os beneficiários desta natureza correspondem aos residentes da RAEM que reúnam os requisitos da atribuição legalmente previstos no Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico. Tendo em consideração que esses residentes recebem, por transferência bancária automática, pensões de aposentação ou de sobrevivência, a comparticipação pecuniária é depositada, por transferência automática, na mesma conta bancária, ou seja, os respectivos beneficiários deste Plano não recebem, por via postal, o cheque cruzado da comparticipação pecuniária.

Transferência automática

A data da recepção da comparticipação pecuniária desses beneficiários por transferência automática no âmbito do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2023 é de 4 de Julho de 2023. Os beneficiários podem consultar a situação da transferência automática.

Alteração da conta para a transferência bancária

Caso os beneficiários pretendam alterar a conta bancária para recepção da comparticipação pecuniária, sendo que esta conta é igual à da recepção de pensões de aposentação ou sobrevivência pelos beneficiários, os mesmos podem dirigir-se ao Fundo de Pensões para consulta.