Os interessados podem clicar no ícone do respectivo formulário para fazer o descarregamento, podendo consultar as instruções para o devido preenchimento.
Após o preenchimento do formulário, é favor proceder ao tratamento das respectivas formalidades através dos meios indicados nas instruções.
| Tipo de formulário | |||
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| Procuração para Levantamento do Cheque do Plano de Comparticipação Pecuniária |
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| Pedido de Inutilização e Reemissão do Cheque |
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| Pedido de atribuição da comparticipação pecuniária por falecimento do beneficiário |
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| Declaração da Alteração da Morada Residencial ou de Correspondência |
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| Prestar apoio no tratamento das formalidades do requerimento |
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| Prestação de trabalho fora da RAEM a empregador matriculado no Fundo de Segurança Social (FSS) |
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| Requerente com menos de 65 anos de idade e com domicílio no Interior da China por razões de saúde |
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| Prestação de trabalho fora da RAEM, quando o titular seja responsável pela subsistência do seu cônjuge, parentes ou afins em qualquer grau da linha recta, que tenham domicílio na RAEM |
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| Por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas |
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| Missão oficial de serviço, exercício de funções ao serviço da RAEM ou exercício de outras funções oficiais |
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| Declaração de invocação de direito |
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| Prestação de trabalho nas cidades do Interior da China integradas na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (Aplicável apenas à comparticipação pecuniária) |
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| Ter domicílio na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, trabalhar no local ou frequentar curso do ensino superior ou não superior, reconhecido pelas autoridades competentes do local do curso |
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| Não ter permanecido na RAEM, pelo menos, 183 dias |
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| Ter domicílio no Interior da China e ter completado 65 anos de idade |
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| Ter permanecido na RAEM pelo menos 183 dias |
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| Certificado de trabalho |
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| Certificado de doença |
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| Certificado de residência |
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| Certificado de frequência de estudo académico |
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| Certificado de internamento |
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